quinta-feira, 23 de março de 2017

Prefeito de Araruna cumpre agenda em Brasília e anuncia agência do INSS

Prefeito Vital Costa assegura agência do INSS para Araruna




                                        

O prefeito de Araruna, Vital Costa, cumpre desde a última terça-feira (21), extensa agenda de compromissos em Brasília para agilizar a liberação de emendas e recursos federais para o município. Em companhia do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, o prefeito visitou os ministérios do Turismo, Esporte, Cidades, Agricultura e Saúde, além da FUNASA e INSS, com objetivo de pleitear projetos e verbas para Araruna.
 “A viagem está sendo bem produtiva, demos encaminhamentos a vários projetos que trabalhamos desde o início da gestão. Em outubro, estivemos com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha e foi conversado sobre a possibilidade da instalação da Agência do INSS em nossa cidade. Ontem (22), em reunião com o chefe de gabinete da presidência, Dr. Onofre Oliveira, nos comunicou de que Araruna está entre os três municípios do Estado da PB que foram contemplados com agência avançada do INSS”, comentou Vital.
Ainda segundo Vital Costa, já agora no mês de abril os técnicos do INSS estarão visitando Araruna para verificar o local que se instalarão. “Ficou acertado que o Município dará todo o apoio logístico e o pessoal de apoio”, disse.
VITAL AGUINALDO
Além de atender Araruna, a agência avançada do INSS também atenderá os municípios de Cacimba de Dentro, Tacima, Riachão e Damião.
Para o prefeito Vital Costa, a ação do Deputado Federal, Aguinaldo Ribeiro foi fundamental na instalação da Agência em Araruna.
“O maior benefício com a chegada dessa agência será sentido pelos assegurados do INSS e pelo comércio local, já que não será mais necessário viajar até Solânea ou Bananeiras para resolver problemas junto ao órgão. Essa obra é um sonho antigo e com a graça de Deus vamos tornar, em breve, realidade. Os ararunenses merecem mais qualidade de vida e é isso que terão”, comemorou o prefeito Vital Costa.
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Por: ASCOM - PMA

Fonte: https://www.araruna.pb.gov.br

                                       

Benjamin: terceirização já existe e não vai impedir a realização de concursos públicos




                                          

O deputado federal Benjamin Maranhão (SD), esclareceu nesta quinta-feira (23) que votou favorável ao projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas, por que ele apenas regulariza uma situação já vivida por 15 milhões de brasileiros que trabalham dessa forma, como terceirizados.

Antes de mais nada, Benjamin deixou claro que o projeto não tem a intenção de acabar com a realização de concursos públicos e nem de reduzir empregos no País. "Até porque se fosse assim, teria votado contra", afirmou.

Benjamin explicou que a matéria já tinha sido votado isso na Câmara. "É um projeto que não fala em retirada de direito de ninguém, pelo contrário, não mexe em nada com a CLT. Apenas está regulamentando uma situação que já existe no Brasil. Temos quase 15 milhões de trabalhadores terceirizados que não têm direito nenhum e com esse projeto, permanece a responsabilidade subsidiária da empresa que contrata, como também cria uma série de exigências, entre elas, a necessidade de haver um fundo para o pagamento das verbas indenizatórias dos funcionários, bem como a questão previdenciária", disse.

De acordo com o deputado, o projeto estabelece também que a empresa tem que dar o mesmo tratamento de alimentação, transporte, saúde, de segurança do trabalho ao terceirizado. "Como já falei, é um projeto que apenas regulariza uma situação de milhares de trabalhadores brasileiros", destacou.

Assessoria 
via: http://www.paraiba.com.br

Ricardo inaugura estrada que tira 50ª cidade paraibana do isolamento asfáltico




                                         

O governador Ricardo Coutinho inaugurou, nesta quinta-feira (23), a pavimentação da rodovia PB-400 tirando o município de Santa Inês do isolamento asfáltico. Esta é a 50ª cidade a sair do isolamento por meio do Programa Caminhos da Paraíba. A rodovia tem 11,6 km de extensão e recebeu mais de R$ 15 milhões de investimento. Aproximadamente 22 mil habitantes de Santa Inês e Conceição são beneficiados com esta obra que faz parte do calendário de inaugurações do Governo do Estado programado para os meses de fevereiro e março. O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, deputados estaduais, auxiliares do Governo e lideranças da região também estiverem na solenidade. 

Na ocasião, Ricardo destacou que o Programa Caminhos da Paraíba mudou a realidade das estradas paraibanas e enfatizou que em seis anos e dois meses de gestão 123 estradas já foram feitas. “Estamos trazendo aquilo que era um sonho da população de Santa Inês. A estrada está semeando o futuro desse município. O acesso vai proporcionar o desenvolvimento e dar dignidade aos moradores. Fico feliz em retirar a 50ª cidade paraibana do isolamento. Já chegamos a 123ª estrada desta gestão. Lembro que quando viemos assinar a ordem de serviço muitas pessoas não acreditaram que a obra seria feita, porque anteriormente outros já haviam prometido. Mas nós fizemos a estrada com qualidade e quase R$ 16 milhões de investimento”, disse o governador. 

Ricardo Coutinho também comentou que restam apenas quatro cidades paraibanas em isolamento asfáltico e até abril todas as estradas estarão concluídas. “Quando entramos no Governo, 54 municípios estavam em situação de isolamento, agora faltam apenas quatro: Natuba, Vieirópolis, Caraúbas e Carrapateira. Até abril vamos inaugurar todas elas e teremos a felicidade de dizer que não resta mais nenhuma cidade sem asfalto neste Estado”, afirmou. A PB-400 passou por terraplenagem em cortes e aterros, sistema de drenagem para águas pluviais e subterrâneas, pavimentação asfáltica, duas pontes em concreto armado com extensão total de 184 metros, cercas de segurança da faixa de domínio, gramagem e paisagismos em taludes e sinalização horizontal e vertical. 
O prefeito de Santa Inês, João Nildo, ressaltou a grandiosidade da obra, que era um pedido antigo da população local. “Estou aqui para agradecer em nome de todos por esta obra tão grandiosa e importante para nossa cidade. O município está de parabéns porque hoje sai oficialmente do isolamento asfáltico. Antes não podia chover que ninguém passava pela estrada de barro, mas agora pode vir chuva à vontade que passamos tranquilamente e com agilidade pela rodovia. O povo de Santa Inês está extremamente agradecido”, comemorou o prefeito. “Estamos muito satisfeitos porque vivemos uma semana mágica, cheia de celebrações pela chegada de obras em vários locais da Paraíba. Santa Inês passou décadas esquecida, pelo fato de ser uma cidade com poucos habitantes. Porém, este Governo não olha para o tamanho do município, Ricardo pensa na necessidade da população. Por isso, esta estrada foi feita e hoje é entregue para acabar com o sofrimento do povo que mal podia passar pela estrada de barro. O governador mostra que com determinação e responsabilidade está sendo possível melhorar a Paraíba”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia. 
A professora Maria Dionnê Leite mora em Santa Inês desde que nasceu e afirmou que as dificuldades eram enormes devido às péssimas condições da estrada. “Antes a estrada era de barro, bem estreita e com buracos. Era muito complicado ir para outras cidades, principalmente quando chovia. Muitos prometeram, mas Graças a Deus, veio Ricardo Coutinho e fez a nossa estrada. A vida por aqui melhorou demais”, comentou. “Vou todos os dias para Conceição e era complicado passar pela estrada de barro. Fiquei muito feliz quando passei pela primeira vez pelo asfalto, com a pista nova e bem feita. O povo agora tem o direito de ir e vir com segurança”, disse a dona de casa Francisca Silva.

Fotos:  José Marques/ Secom PB

Fonte: paraiba.pb.gov.br/

Jovem guarabirense se prepara para disputar campeonatos de fisiculturismo



                                          

O jovem Netto juakim natural da cidade de Guarabira/PB, tem lutado incansavelmente, em busca dos seus sonhos e ideais. Vindo de família humilde e de grandes batalhas na vida, o fisiculturista como qualquer outro jovem de 20 anos e que tem os mesmos projetos que o mesmo, vive uma rotina de muito trabalho, dieta, treinos e estudos, é que o jovem atleta vem se preparando para participar de campeonatos estaduais de fisiculturismo.
Em conversa com a equipe do Portal Mídia, o atleta disse que sempre desejou mostrar a sua conduta e poder representar a sua cidade em eventos renomados, seja qual fosse à área e agora ele diz ser muito grato a Deus primeiramente, aos seus familiares, o seu coordenador e a sua grande amiga e incentivadora Mel Machado.
                                                     Confira algumas imagens de Neto Juakim.
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  • por: Patrícia Souza
  • Fonte: portalmidia.net

Lei da terceirização geral ameaça concursos públicos, dizem especialistas

A nova lei aprovada regulamenta a contratação de mão de obra terceirizada sem restrições, incluindo na administração pública



                                                    
Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada (Foto: Divulgação)

Com a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4.302/1998, que permite a ampliação do trabalho terceirizado no Brasil, especialistas acreditam que os concursos públicos serão afetados. A nova lei aprovada regulamenta a contratação de mão de obra terceirizada sem restrições, incluindo na administração pública.
Para o advogado Max Kolbe, membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB/DF, o projeto de lei não só afeta as futuras seleções, como pode representar o fim dos concursos públicos no país.
Para Kolbe, o PL pode ser considerado "uma nefasta aberração jurídica", no que diz respeito à acessibilidade ao cargo ou emprego público. "Sob a ótica da atual Constituição Federal, seria absolutamente incabível", avalia o especialista.
Compartilha de opinião semelhante o professor de direito constitucional Aragonê Fernandes. Para o também juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o projeto vai prejudicar os concursos públicos.
Para Fernandes, no entanto, o texto deve encontrar resistências. "Acho difícil a proposta passar nos moldes em que está. Certamente o projeto foi retirado da gaveta apenas para forçar uma discussão", considera.
Weslei Machado Alves, professor do curso de direito da Universidade Católica de Brasília, também acredita que o texto ameaça os concursos. "A extensão da terceirização, inclusive à atividade fim da administração pública, poderá afetar os concursos públicos e, por consequência, ter-se-á a criação de um empecilho à isonomia constitucional nas contrações pelo poder público. Isso porque ao necessitar de contratação de mão de obra, o gestor público poderá optar pela terceirização, forma mais simples e desprotegida de admissão de pessoal."
Já para o professor de direito trabalhista do UniCEUB, Luis Fernando Cordeiro, o projeto não vai comprometer os concursos. "Os princípios e regras constitucionais do artigo 37, "caput" e incisos I e II, de necessidade ( obrigatoriedade) de concursos públicos para trabalhar para a administração pública (direta e indireta) permanecerão."
Para Cordeiro, a possibilidade de terceirização no setor público continuará como exceção. "Na verdade esse projeto iria beneficiar os órgãos públicos quando contratarem serviços terceirizados, pois estariam isentos de responsabilidade patrimonial como hoje reza a Súmula 331 do TST."
Como é a lei hoje
Atualmente, a legislação prevê que a terceirização pode ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, trabalhos que não estão diretamente ligados ao objetivo principal da empresa. É o caso do serviço de alimentação e limpeza em uma indústria que fabrica carros.
A partir disso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende, por exemplo, que uma empresa fabricante de móveis não pode contratar marceneiros terceirizados, pois esses profissionais realizam a tarefa que seria a atividade-fim dessa companhia.
O texto de 1998 que o governo deseja ver aprovado causa polêmica justamente porque prevê a terceirização de atividade-fim, incluindo no setor público.
Retrocesso social
Segundo Kolbe, a aprovação seria também um retrocesso social. "Em se tratando de concurso público, só seria legítima a terceirização na atividade-meio, ou seja, jamais para exercer as mesmas atribuições dos aprovados no concurso público. Esse é entendimento de todos os tribunais superiores (STF, STJ e TST). Essa é, inclusive, a razão de centenas de candidatos ganharem na Justiça o direito a serem contratados."
Para o especialista, não há dúvida de que, se aprovado, o projeto de lei será inconstitucional, por ofender o artigo 37, II, da Constituição. "É inimaginável, após a redemocratização do Estado brasileiro, que exista um governo que proponha algo com esse viés. Seria o mesmo que legalizar, para alguns, o 'saudoso trem da alegria'."
Alves, da UCB, tem preocupação semelhante. Para ele, a medida poderá facilitar apadrinhamentos na escolha dos terceirizados. O professor acrescenta: "Ao necessitar de contratação de mão de obra, o gestor público poderá optar pela terceirização, forma mais simples e desprotegida de admissão de pessoal".
Kolbe argumenta ainda que, sob a ótica do concurso público, esse projeto de lei só possui pontos negativos. "Não é apenas a máquina administrativa (órgãos e entidades) que perde com a precarização dos serviços, mas a sociedade no geral, pois o princípio da eficiência e isonomia estaria sendo assassinado com a aprovação desse projeto de lei."
Fonte: https://www.clickpb.com.br

                                      

Preso na PB empresário suspeito de liderar quadrilha de explosões a bancos no Nordeste

Suspeito é apontado como líder de uma das principais quadrilhas de explosão a bancos no Nordeste



                                                     
Empresário é apontado como líder de uma das principais quadrilhas do Nordeste
Divulgação / Secom-PB

Uma ação conjunta entre as Polícias Civil e Militar da Paraíba conseguiu prender, por volta da meia-noite dessa quarta-feira (22), na cidade de Bananeiras, a 133 quilômetros de João Pessoa, Erivaldo Nascimento dos Santos, de 39 anos, suspeito de liderar uma das principais quadrilhas responsáveis por explosões a bancos no Nordeste. Segundo a polícia, o grupo liderado pelo empresário tem forte atuação na Paraíba e Pernambuco. 




De acordo com o delegado Diógenes Fernandes, o empresário foi localizado em um condomínio fechado do distrito Chã do Lindolfo, na Zona Rural da cidade, após uma denúncia anônima. O suspeito ainda tentou fugir pulando o muro quando percebeu a chegada da polícia, mas acabou preso. Com ele foram apreendidos documentos falsos.

O delegado disse que o empresário atuou em diversos casos que ficaram famosos para a polícia. Um dos casos de maior repercussão foi a apreensão, em novembro do ano passado, de um arsenal avaliado em R$ 1 milhão na cidade de Barra de Santana.

O preso está na delegacia de Solânea e deverá ser levado para Campina Grande, onde ficará à disposição da Justiça.


Fonte: portal correio

Raios, ventania e granizo causam destruição em cidades do interior da PB; vídeo

Registros aconteceram em Campina Grande, Nova Floresta, Quixaba e Catolé do Rocha



                                                   
Ventania derrubou telhados e estruturas em CG
Imagens compartilhadas no WhatsApp

Municípios do interior paraibano têm registrado fortes chuvas nos últimos dias. Nessa quarta-feira (22), casas e o salão de festas de um condomínio no bairro do Cruzeiro, em Campina Grande, tiveram telhados e estruturas físicas arrancados pela forte ventania registrada durante chuvas ocorridas à tarde. Fortes ventos também foram registrados em outras localidades de Campina Grande. No bairro Paulistano, por exemplo, uma árvore foi derrubada. Veja fotos e vídeo mais abaixo.
De acordo com a Agência de Gestão das Águas (Aesa), a rajada de vento mais intensa foi registrada pela plataforma de coleta de dados instaladas no Instituto Nacional do Semiárido, próximo à saída para o distrito Catolé de Boa Vista, por volta das 18h30. Lá, a velocidade do vento chegou a 12,1 metros por segundo, o mesmo que 43,56 km/h. No mesmo horário no bairro do Centenário, a medição ficou em 10,7 metros por segundo, que corresponde a 38,52 km/h.
Conforme a Aesa, também houve relatos de chuva de granizo em Nova Floresta, no Agreste paraibano. Conforme a meteorologista Marle Bandeira, o fenômeno está relacionado ao tempo quente e úmido. Apesar de reconhecer a possibilidade de chuvas de granizos na Paraíba, a Aesa não possui equipamentos que confirmem os casos, logo não é possível afirmar quantos já aconteceram nos últimos dias.
No Sertão do estado, uma estátua do Cristo Redentor situada no contorno que liga os municípios de Quixaba e Cacimba de Areia teria sido destruída por um raio, durante a noite dessa quarta-feira (22). Uma imagem do ocorrido circula na internet, mas o Corpo de Bombeiros em Patos, responsável pelo atendimento à região, informou que não foi acionado, indicando que não houve vítimas.
Ainda no Sertão, equipamentos eletrônicos foram danificados após queda de raios no prédio do Batalhão da Polícia Militar em Catolé do Rocha. O caso aconteceu durante uma noite chuvosa, na semana passada. Computadores e rádios ‘queimaram’. Não houve vítimas ou danos à estrutura física do prédio. 

                                                   

Ventania derrubou telhados e estruturas em CG
Imagens compartilhadas no WhatsApp

Ventania derrubou telhados e estruturas em CG
Imagens compartilhadas no WhatsApp

Fonte: portal correio


Motorista de caminhão que transportava botijão de gás morre após acidente na BR 230, nesta 5ª




                                       



Um acidente registrado no Km 19 da BR 230, sentido Campina Grande - João Pessoa, deixou um homem morto e o trânsito interditado, na manhã desta quinta-feira (22).


Segundo a Polícia Rodoviária Federal,  o caminhão envolvido transportava produto perigoso (botijão de gás) e houve vazamento e por isso o local teve que ser isolado. Os dois sentidos da pista foram interditados. A casua do acidente será investigada.

O nome da vítima ainda não foi divulgado.






Fonte: PB Agora

Cinco paraibanos votam a favor da terceirização




                                           

Cinco deputados federais paraibanos votaram a favor Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.
Aguinaldo Ribeiro (PP), André Amaral (PMDB), Benjamin Maranhão (Solidariedade), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Rômulo Gouveia (PSD) foram os parlamentares que engrossaram o caldo para que o projeto fosse aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.
Os deputados contrários ao projeto foram: Damião Feliciano (PDT), Luiz Couto (PT), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e Wilson Filho (PTB). Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB) e Wellington Roberto (PR) não votaram.
Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.
Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.
Temporário
O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.
Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.
A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.
Debate
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar os trabalhadores a se transformarem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.
No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.
O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.
Fonte: MaisPB com Agência Brasil

quarta-feira, 22 de março de 2017

Maranhão apoia CPI da Previdência proposta por senador petista




                                        

O senador paraibano José Maranhão (PMDB) está entre os 47 signatários da proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência Social, articulada pelo senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores. O autor da propositura justifica que a principal finalidade da CPI é a de “abrir a caixa preta” do sistema previdenciário, descobrir causas do déficit que o governo aponta e, igualmente, os seus devedores.
Senador pelo Rio Grande do Sul, Paulo Paim protocolou seu requerimento para a instalação da CPI, ontem, justificando a necessidade de esclarecimentos sobre acusações de desvios de dinheiro da Previdência Social. Ele se fez acompanhar, ao protocolar o requerimento, de líderes de sindicatos e de movimentos sociais, que gritavam palavras de ordem contra as reformas da Previdência e Trabalhista, bem como contra o projeto que regulamenta a terceirização.
De acordo com o regimento do Senado, são necessárias pelo menos 27 assinaturas para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito possa ser instaurada. Os parlamentares que assinam o documento ainda podem retirar as suas assinaturas se o desejarem, em caso de mudança de opinião a respeito. O pedido de criação da CPI está sendo formulado no momento em que a Câmara dos Deputados analisa Proposta de Emenda Constitucional para mudança das regras previdenciárias. Entre outros pontos, a PEC pretende estabelecer a idade mínima de 65 anos para que um trabalhador, independente do sexo, possa se aposentar e o tempo de contribuição de 49 anos para que a pessoa possa receber o benefício integral.

Nonato Guedes

Créditos: Os Guedes
via: http://www.polemicaparaiba.com.br