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FPM ZERADO: prefeitura de Araruna tem 2º repasse zerado em janeiro, veja os motivos



                                             

As prefeituras receberam a confirmação do Banco do Brasil de crédito em suas contas nesta quarta-feira (20), e mais uma vez algumas delas não irão ter dinheiro depositado, a não ser o recurso para saúde e educação.

Este repasse do FPM ararunense, zerado, deve-se a deduções constitucionais(Saúde e educação) e também deduções, que são as penalizações, que eram para terem sido pagas e não foram, que são INSS e PASEP.
Com crédito de 129 mil reais para Cacimba de Dentro, sem contar com a saúde e educação, e R$ 55 mil para Tacima. 
Já Riachão e Damião recebem um pouco mais de 64 mil reais. Dona Inês ficará com R$ 106 mil em seus cofres.
Veja quanto cada município recebeu nesta quarta do FPM:
Araruna - R$ 0,00
Cacimba de Dentro - R$ 129.878,76 C
Tacima - R$ 55.594,64 C
Riachão - R$ 64.939,40 C
Damião - R$ 64.939,40 C
Dona Inês - R$ 106.879,39 C
Confira na imagem abaixo o demonstrativo de distribuição da arrecadação do município de Araruna - PB.
Demonstrativo FPM

Fonte: Araruna Online e araruna1

FPM ZERADO: prefeitura de Araruna tem 2º repasse zerado em janeiro, veja os motivos



                                             

As prefeituras receberam a confirmação do Banco do Brasil de crédito em suas contas nesta quarta-feira (20), e mais uma vez algumas delas não irão ter dinheiro depositado, a não ser o recurso para saúde e educação.

Este repasse do FPM ararunense, zerado, deve-se a deduções constitucionais(Saúde e educação) e também deduções, que são as penalizações, que eram para terem sido pagas e não foram, que são INSS e PASEP.
Com crédito de 129 mil reais para Cacimba de Dentro, sem contar com a saúde e educação, e R$ 55 mil para Tacima. 
Já Riachão e Damião recebem um pouco mais de 64 mil reais. Dona Inês ficará com R$ 106 mil em seus cofres.
Veja quanto cada município recebeu nesta quarta do FPM:
Araruna - R$ 0,00
Cacimba de Dentro - R$ 129.878,76 C
Tacima - R$ 55.594,64 C
Riachão - R$ 64.939,40 C
Damião - R$ 64.939,40 C
Dona Inês - R$ 106.879,39 C
Confira na imagem abaixo o demonstrativo de distribuição da arrecadação do município de Araruna - PB.
Demonstrativo FPM

Fonte: Araruna Online e araruna1

Carnaval de Macau é cancelado




                                      
Tradicional carnaval de Macau não será realizado em 2016, afirma empresa organizadora

Em meio à maior crise financeira e hídrica que assola boa parte dos municípios do Rio Grande do Norte, a tradicional festa de Carnaval realizado em Macau, localizada na região da Costa Branca potiguar, foi cancelada nessa terça-feira (19) pela empresa organizadora. A decisão foi tomada em meio ao impasses entre a prefeitura do município, a iniciativa privada e o Ministério Público Estadual (MPRN).

Na manhã de ontem (19), o empresário Serginho Lisboa, administrador da empresa responsável pela organização do "mela-mela" e das atrações da Arena Carnaval, divulgou nota nas redes sociais em que reforçou a impossibilidade de realizar a festa diante da falta de garantias oferecidas pelo município. "Poderíamos [realizar os eventos] se tivéssemos as garantias reais de segurança, saúde e infraestrutura para o carnaval. Busquei contato com o prefeito e não consegui. Precisava de garantias escritas e assinadas", disse em nota.

Ainda segundo o empresário, o Ministério Público sinalizou que poderia intervir com medida cautelar caso a realização do carnaval se concretizasse, cancelando as atividades em cima da hora. Além disso, Lisboa acredita que o Carnaval está sendo alvo de "boicote" por "por quase todos que detém de influência política", conforme afirmou na publicação.

A administração municipal recebeu recomendação do MPRN para não custear os festejos ligados ao Carnaval, como o pagamento de bandas e artistas que se apresentariam durante os dias de folia. 

Conforme adiantou TRIBUNA DO NORTE, em reportagem publicada no último domingo (17), o prefeito interino Einstein Batista declarou que a gestão acata a decisão do MPRN, mas garantiu a segurança e apoio necessário aos blocos de rua. "Esse apoio é necessário para garantir que Macau continue com um dos maiores carnavais do RN. O carnaval acontecerá de todo jeito, pois é uma manifestação popular e essa tradição não acabará de forma alguma", disse. 

Dentre os pontos que competem à prefeitura, estão o pagamento de diárias operacionais e fornecimento de alimentação aos agentes de segurança (policiais e guardas); ampliação de pessoal nas unidades de pronto atendimento; pagamento da conta de água dos prédios públicos; efetivo extra para organização do trânsito.

A contratação de banheiros químicos esbarra na recomendação do MPRN, mas a prefeitura entende que é necessária durante os percursos de rua, como o "mela-mela".

A reportagem tentou contato durante toda a tarde desta terça-feira com o prefeito de Macau para saber se houve recuo na decisão de fornecer o apoio necessário à realização do evento. Porém, até o fechamento desta reportagem, as ligações não foram atendidas. Da mesma forma, o empresário Serginho Lisboa e a Promotoria do MPRN em Macau não atenderam às ligações feitas.

Carnaval de Mossoró é cancelado devido a crise
Outro município potiguar que anunciou o cancelamento da programação de Carnaval foi a cidade de Mossoró, na região Oeste. De acordo com a Prefeitura de Mossoró, a falta de recursos motivou a decisão de não realizar os eventos públicos ligados à folia, como os tradicionais desfiles das escolas de samba, o concurso de Rei e Rainha, o Caia na Gandaia, dentre outros.

A secretária de cultura Isolda Dantas lamentou a decisão, mas considerou que foi o melhor a se fazer em meio à crise financeira. "Lamentamos não poder ajudar as agremiações, mas foi a medida correta nos anteciparmos. Não podíamos correr o risco de realizar o carnaval e depois ficarmos na situação de não termos condições de fazer os pagamentos”, explicou. 

A exemplo de Macau, a gestão municipal mossoroense garantiu aos moradores o apoio logístico aos eventos organizados em bairros, como serviços de limpeza e ordenação de tráfego em ruas e avenidas. 


fonte: tribuna do norte


Carnaval de Macau é cancelado




                                      
Tradicional carnaval de Macau não será realizado em 2016, afirma empresa organizadora

Em meio à maior crise financeira e hídrica que assola boa parte dos municípios do Rio Grande do Norte, a tradicional festa de Carnaval realizado em Macau, localizada na região da Costa Branca potiguar, foi cancelada nessa terça-feira (19) pela empresa organizadora. A decisão foi tomada em meio ao impasses entre a prefeitura do município, a iniciativa privada e o Ministério Público Estadual (MPRN).

Na manhã de ontem (19), o empresário Serginho Lisboa, administrador da empresa responsável pela organização do "mela-mela" e das atrações da Arena Carnaval, divulgou nota nas redes sociais em que reforçou a impossibilidade de realizar a festa diante da falta de garantias oferecidas pelo município. "Poderíamos [realizar os eventos] se tivéssemos as garantias reais de segurança, saúde e infraestrutura para o carnaval. Busquei contato com o prefeito e não consegui. Precisava de garantias escritas e assinadas", disse em nota.

Ainda segundo o empresário, o Ministério Público sinalizou que poderia intervir com medida cautelar caso a realização do carnaval se concretizasse, cancelando as atividades em cima da hora. Além disso, Lisboa acredita que o Carnaval está sendo alvo de "boicote" por "por quase todos que detém de influência política", conforme afirmou na publicação.

A administração municipal recebeu recomendação do MPRN para não custear os festejos ligados ao Carnaval, como o pagamento de bandas e artistas que se apresentariam durante os dias de folia. 

Conforme adiantou TRIBUNA DO NORTE, em reportagem publicada no último domingo (17), o prefeito interino Einstein Batista declarou que a gestão acata a decisão do MPRN, mas garantiu a segurança e apoio necessário aos blocos de rua. "Esse apoio é necessário para garantir que Macau continue com um dos maiores carnavais do RN. O carnaval acontecerá de todo jeito, pois é uma manifestação popular e essa tradição não acabará de forma alguma", disse. 

Dentre os pontos que competem à prefeitura, estão o pagamento de diárias operacionais e fornecimento de alimentação aos agentes de segurança (policiais e guardas); ampliação de pessoal nas unidades de pronto atendimento; pagamento da conta de água dos prédios públicos; efetivo extra para organização do trânsito.

A contratação de banheiros químicos esbarra na recomendação do MPRN, mas a prefeitura entende que é necessária durante os percursos de rua, como o "mela-mela".

A reportagem tentou contato durante toda a tarde desta terça-feira com o prefeito de Macau para saber se houve recuo na decisão de fornecer o apoio necessário à realização do evento. Porém, até o fechamento desta reportagem, as ligações não foram atendidas. Da mesma forma, o empresário Serginho Lisboa e a Promotoria do MPRN em Macau não atenderam às ligações feitas.

Carnaval de Mossoró é cancelado devido a crise
Outro município potiguar que anunciou o cancelamento da programação de Carnaval foi a cidade de Mossoró, na região Oeste. De acordo com a Prefeitura de Mossoró, a falta de recursos motivou a decisão de não realizar os eventos públicos ligados à folia, como os tradicionais desfiles das escolas de samba, o concurso de Rei e Rainha, o Caia na Gandaia, dentre outros.

A secretária de cultura Isolda Dantas lamentou a decisão, mas considerou que foi o melhor a se fazer em meio à crise financeira. "Lamentamos não poder ajudar as agremiações, mas foi a medida correta nos anteciparmos. Não podíamos correr o risco de realizar o carnaval e depois ficarmos na situação de não termos condições de fazer os pagamentos”, explicou. 

A exemplo de Macau, a gestão municipal mossoroense garantiu aos moradores o apoio logístico aos eventos organizados em bairros, como serviços de limpeza e ordenação de tráfego em ruas e avenidas. 


fonte: tribuna do norte


Criança de oito anos é atingida por tiro na cabeça; Polícia acredita que alvo era pai da vítima




                                    
imagem ilustrada

Com apenas oito anos de idade, uma criança foi atingida por um tiro na cabeça, nessa terça-feira (19), na cidade de Umbuzeiro, no Agreste paraibano.
Os suspeitos teriam atirado uma pedra na porta da residência da família da criança como forma de chamar a atenção. Nesse momento, a vítima abriu a porta para ver o que tinha acontecido e foi atingida por um tiro de raspão na cabeça.
Segundo a polícia, é provável que o alvo seria o pai da vítima, com quem os suspeitos teriam uma rixa.
A criança foi levada às pressas para um hospital da cidade de Surubim, no vizinho estado de Pernambuco para receber os primeiros socorros. Apesar do susto, a vítima não corre risco de morte.
Dois suspeitos portam após buscas na localidade. Eles foram levados para a delegacia, onde prestaram depoimento. A dupla responderá por tentativa de homicídio.


fonte: http://www.paraiba.com.br/

Criança de oito anos é atingida por tiro na cabeça; Polícia acredita que alvo era pai da vítima




                                    
imagem ilustrada

Com apenas oito anos de idade, uma criança foi atingida por um tiro na cabeça, nessa terça-feira (19), na cidade de Umbuzeiro, no Agreste paraibano.
Os suspeitos teriam atirado uma pedra na porta da residência da família da criança como forma de chamar a atenção. Nesse momento, a vítima abriu a porta para ver o que tinha acontecido e foi atingida por um tiro de raspão na cabeça.
Segundo a polícia, é provável que o alvo seria o pai da vítima, com quem os suspeitos teriam uma rixa.
A criança foi levada às pressas para um hospital da cidade de Surubim, no vizinho estado de Pernambuco para receber os primeiros socorros. Apesar do susto, a vítima não corre risco de morte.
Dois suspeitos portam após buscas na localidade. Eles foram levados para a delegacia, onde prestaram depoimento. A dupla responderá por tentativa de homicídio.


fonte: http://www.paraiba.com.br/

APÓS COCHILO, CAMINHÃO TOMBA ENTRE GUARABIRA E CUITEGI, NO BREJO



                                     

Um caminhão preto, da marca Ford e placas QFF-0415 da cidade de Sapé, carregado de frangos que seriam trazidos para a empresa Guaraves Alimentos tombou no início da manhã desta quarta-feira (20), na Rodovia PB-075, na localidade Chã do Bodeiro, que fica entre as cidades de Guarabira e Cuitegi, na região do Brejo paraibano.
De acordo com o senhor Geraldo, condutor do caminhão, ele seguia de Pocinhos para Guarabira, quando dormiu ao volante e perdeu o controle da direção, vindo a tombar a carga.
A Polícia Militar e unidades de socorro foram acionadas, mas o motorista saiu ileso do acidente e permaneceu no local.
Fotos do repórter Zé Roberto

APÓS COCHILO, CAMINHÃO TOMBA ENTRE GUARABIRA E CUITEGI, NO BREJO



                                     

Um caminhão preto, da marca Ford e placas QFF-0415 da cidade de Sapé, carregado de frangos que seriam trazidos para a empresa Guaraves Alimentos tombou no início da manhã desta quarta-feira (20), na Rodovia PB-075, na localidade Chã do Bodeiro, que fica entre as cidades de Guarabira e Cuitegi, na região do Brejo paraibano.
De acordo com o senhor Geraldo, condutor do caminhão, ele seguia de Pocinhos para Guarabira, quando dormiu ao volante e perdeu o controle da direção, vindo a tombar a carga.
A Polícia Militar e unidades de socorro foram acionadas, mas o motorista saiu ileso do acidente e permaneceu no local.
Fotos do repórter Zé Roberto

Governo do Estado nomeia novo chefe para 25ª CIRETRAN de Araruna



                                             

O Governo do Estado da Paraíba publicou no Dário Oficial desta quarta-feira (20), nomeação do novo chefe da 25ª Ciretran de Araruna.
Através da portaria/DETRAN/DS Nº 291 nomeou Antonio de Andrade Gomes para exercer, interinamente, o cargo em comissão de Chefe da 25ª CIRETRAN, localizada no Município Araruna.
Nomeação Detran Araruna

Fonte: Araruna Online

Governo do Estado nomeia novo chefe para 25ª CIRETRAN de Araruna



                                             

O Governo do Estado da Paraíba publicou no Dário Oficial desta quarta-feira (20), nomeação do novo chefe da 25ª Ciretran de Araruna.
Através da portaria/DETRAN/DS Nº 291 nomeou Antonio de Andrade Gomes para exercer, interinamente, o cargo em comissão de Chefe da 25ª CIRETRAN, localizada no Município Araruna.
Nomeação Detran Araruna

Fonte: Araruna Online

Gasolina está mais barata em Araruna; Confira

Preço da gasolina em Araruna é o menor da região



                                                        

Na contramão aos diversos reajustes da gasolina anunciados desde o início do ano em todo o país, os cosumidores da cidade de Araruna, no curimataú da Paraíba comemoram a redução dos preços dos combustíveis.

Em uma semana, os postos de combustíveis da cidade reduziram o preço da gasolina em até R$0,30. A primeira queda no preço do combustível foi anunciada na semana passada, quando o posto São Francisco saiu de R$ 3,89 para R$ 3,79.
Nesta terça-feira (19), o Posto Nascimento saiu de R$ 3,89 para R$ 3,59.
Os R$ 3,59 do Posto Nascimento é o menor valor cobrado no preço da gasolina entre as cidades da região, superando até o município de Guarabira, onde o menor valor encontrado é de R$ 3,69.
  
Fonte: Araruna Online, com Jasiel Bernardo do Diário de Araruna

Gasolina está mais barata em Araruna; Confira

Preço da gasolina em Araruna é o menor da região



                                                        

Na contramão aos diversos reajustes da gasolina anunciados desde o início do ano em todo o país, os cosumidores da cidade de Araruna, no curimataú da Paraíba comemoram a redução dos preços dos combustíveis.

Em uma semana, os postos de combustíveis da cidade reduziram o preço da gasolina em até R$0,30. A primeira queda no preço do combustível foi anunciada na semana passada, quando o posto São Francisco saiu de R$ 3,89 para R$ 3,79.
Nesta terça-feira (19), o Posto Nascimento saiu de R$ 3,89 para R$ 3,59.
Os R$ 3,59 do Posto Nascimento é o menor valor cobrado no preço da gasolina entre as cidades da região, superando até o município de Guarabira, onde o menor valor encontrado é de R$ 3,69.
  
Fonte: Araruna Online, com Jasiel Bernardo do Diário de Araruna

Juiz da PB decide que lei de cotas é inconstitucional para concursos públicos

Processo é sobre um candidato que passou na 15ª posição e se sentiu prejudicado após ter sua nomeação preterida para a convocação de outros três candidatos por cotas que ocuparam as 25ª, 26ª e 27ª posições no concurso



                                                                         
TRT-PB
Reprodução

O juiz Adriano Mesquita Dantas, do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB), declarou inconstitucional a aplicação da lei de cotas raciais em concursos públicos, que reserva 20% das vagas a candidatos que se autodefinem pretos ou pardos. A decisão foi tomada nessa segunda-feira (18), em um julgamento referente a um concurso do Banco do Brasil.



O processo é sobre um candidato que passou na 15ª posição e se sentiu prejudicado após ter sua nomeação preterida pela convocação de outros 14 classificados, sendo 11 de ampla concorrência e três cotistas que, segundo o juiz, teriam se valido de critério inconstitucional para tomar posse e passar na frente do candidato. Os cotistas foram classificados nas posições 25º, 26º e 27º.

Ainda no processo, é citado que durante o prazo de validade do concurso, foi realizada uma nova seleção, o que gera nomeação automática dos aprovados anteriores.

De acordo com a sentença do juiz Adriano Mesquita, a legislação das cotas para concursos públicos viola três artigos da Constituição Federal, além de contrariar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 

Na decisão, o juiz Adriano Mesquita determinou a contratação do candidato aprovado na 15ª posição, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia caso o Banco do Brasil descumpra a decisão.

"Não fosse assim, teria o Estado a obrigação de disponibilizar cargos e empregos públicos para todos os cidadãos. Na verdade, o provimento de cargos e empregos públicos mediante concurso não representa política pública para promoção da igualdade, inclusão social ou mesmo distribuição de renda. Além disso, a reserva de cotas para suprir eventual dificuldade dos negros na aprovação em concurso público é medida inadequada, já que a origem do problema é a educação", analisou o magistrado da 8ª Vara do Trabalho do Paraíba, como consta na sentença de 17 páginas enviada pelo TRT ao Portal Correio.

Ainda segundo o juiz, os candidatos com a nota maior são os que devem, sem distinção de cor ou raça, ser os chamados para as funções de cargos públicos oferecidos em concursos.

"É fundamental o recrutamento dos mais capacitados, independentemente de origem, raça, sexo, cor, idade, religião, orientação sexual ou política, entre outras características pessoais", afirmou o juiz.

A Lei de Cotas, número 12.990, de 9 de junho de 2014 reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.


por: portal correio

Juiz da PB decide que lei de cotas é inconstitucional para concursos públicos

Processo é sobre um candidato que passou na 15ª posição e se sentiu prejudicado após ter sua nomeação preterida para a convocação de outros três candidatos por cotas que ocuparam as 25ª, 26ª e 27ª posições no concurso



                                                                         
TRT-PB
Reprodução

O juiz Adriano Mesquita Dantas, do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB), declarou inconstitucional a aplicação da lei de cotas raciais em concursos públicos, que reserva 20% das vagas a candidatos que se autodefinem pretos ou pardos. A decisão foi tomada nessa segunda-feira (18), em um julgamento referente a um concurso do Banco do Brasil.



O processo é sobre um candidato que passou na 15ª posição e se sentiu prejudicado após ter sua nomeação preterida pela convocação de outros 14 classificados, sendo 11 de ampla concorrência e três cotistas que, segundo o juiz, teriam se valido de critério inconstitucional para tomar posse e passar na frente do candidato. Os cotistas foram classificados nas posições 25º, 26º e 27º.

Ainda no processo, é citado que durante o prazo de validade do concurso, foi realizada uma nova seleção, o que gera nomeação automática dos aprovados anteriores.

De acordo com a sentença do juiz Adriano Mesquita, a legislação das cotas para concursos públicos viola três artigos da Constituição Federal, além de contrariar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 

Na decisão, o juiz Adriano Mesquita determinou a contratação do candidato aprovado na 15ª posição, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia caso o Banco do Brasil descumpra a decisão.

"Não fosse assim, teria o Estado a obrigação de disponibilizar cargos e empregos públicos para todos os cidadãos. Na verdade, o provimento de cargos e empregos públicos mediante concurso não representa política pública para promoção da igualdade, inclusão social ou mesmo distribuição de renda. Além disso, a reserva de cotas para suprir eventual dificuldade dos negros na aprovação em concurso público é medida inadequada, já que a origem do problema é a educação", analisou o magistrado da 8ª Vara do Trabalho do Paraíba, como consta na sentença de 17 páginas enviada pelo TRT ao Portal Correio.

Ainda segundo o juiz, os candidatos com a nota maior são os que devem, sem distinção de cor ou raça, ser os chamados para as funções de cargos públicos oferecidos em concursos.

"É fundamental o recrutamento dos mais capacitados, independentemente de origem, raça, sexo, cor, idade, religião, orientação sexual ou política, entre outras características pessoais", afirmou o juiz.

A Lei de Cotas, número 12.990, de 9 de junho de 2014 reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.


por: portal correio

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