Benjamin: terceirização já existe e não vai impedir a realização de concursos públicos
O deputado federal Benjamin Maranhão (SD), esclareceu nesta quinta-feira (23) que votou favorável ao projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas, por que ele apenas regulariza uma situação já vivida por 15 milhões de brasileiros que trabalham dessa forma, como terceirizados.
Antes de mais nada, Benjamin deixou claro que o projeto não tem a intenção de acabar com a realização de concursos públicos e nem de reduzir empregos no País. "Até porque se fosse assim, teria votado contra", afirmou.
Benjamin explicou que a matéria já tinha sido votado isso na Câmara. "É um projeto que não fala em retirada de direito de ninguém, pelo contrário, não mexe em nada com a CLT. Apenas está regulamentando uma situação que já existe no Brasil. Temos quase 15 milhões de trabalhadores terceirizados que não têm direito nenhum e com esse projeto, permanece a responsabilidade subsidiária da empresa que contrata, como também cria uma série de exigências, entre elas, a necessidade de haver um fundo para o pagamento das verbas indenizatórias dos funcionários, bem como a questão previdenciária", disse.
De acordo com o deputado, o projeto estabelece também que a empresa tem que dar o mesmo tratamento de alimentação, transporte, saúde, de segurança do trabalho ao terceirizado. "Como já falei, é um projeto que apenas regulariza uma situação de milhares de trabalhadores brasileiros", destacou.
Antes de mais nada, Benjamin deixou claro que o projeto não tem a intenção de acabar com a realização de concursos públicos e nem de reduzir empregos no País. "Até porque se fosse assim, teria votado contra", afirmou.
Benjamin explicou que a matéria já tinha sido votado isso na Câmara. "É um projeto que não fala em retirada de direito de ninguém, pelo contrário, não mexe em nada com a CLT. Apenas está regulamentando uma situação que já existe no Brasil. Temos quase 15 milhões de trabalhadores terceirizados que não têm direito nenhum e com esse projeto, permanece a responsabilidade subsidiária da empresa que contrata, como também cria uma série de exigências, entre elas, a necessidade de haver um fundo para o pagamento das verbas indenizatórias dos funcionários, bem como a questão previdenciária", disse.
De acordo com o deputado, o projeto estabelece também que a empresa tem que dar o mesmo tratamento de alimentação, transporte, saúde, de segurança do trabalho ao terceirizado. "Como já falei, é um projeto que apenas regulariza uma situação de milhares de trabalhadores brasileiros", destacou.
Assessoria
via: http://www.paraiba.com.br
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